Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 315/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 22 de 09/03/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO DEFERIDA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A FUNDAÇÃO RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRADE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 22 de 09/03/1995
Último estado:
09/03/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO DEFERIDA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A FUNDAÇÃO RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRADE DO SUL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 427/1992
Origem externa:
MSG 427/1992
Data de Leitura:
30/07/1992
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
15/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 260, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 476 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
09/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMLGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000022 DE 1995.
DOFC 10 03 PAG 03215.
DCN2 10 03 PAG 2891.
09/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 206 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
09/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 070 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2229.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 045 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
11/01/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO
PELA COMISSÃO.
11/01/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
09/03/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO LIRA.
03/03/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 01 03 PAG 0890.
28/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10