Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 142/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 46 de 19/06/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA, EM BRUXELAS, À 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 46 de 19/06/1974
Norma relacionada
Decreto nº 74.421 de 15/08/1974
Último estado:
19/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 7/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/1974
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA, EM BRUXELAS, À 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 82/1974
Origem externa:
MSG 82/1974
Data de Leitura:
07/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMERCIO, BRASIL, CONSELHO, (CEE).
26/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 307 DA PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA
PELO OF. 453 DO MIN GAB CIVIL.
19/06/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 19 DE JUNHO DE 1974 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE JUNHO DE 1974, PÁGINA 6893.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975).
19/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 292 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 291 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 39 A PRES REP, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000046/74.
DCN2 20 06 PAG 2225.
DOFC 20 06 PAG 6893.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 20 06 PAG 2193
17/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 2204.
17/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
17/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 248 - CR.
DCN2 13 06 PAG 2072.
12/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
06/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 07 06 PAG 2000.
06/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 184 - CRE E 185 - CE.
DCN2 21 05 PAG 1596.
16/05/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/05/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
16/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN FRANCO MONTORO.
08/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
07/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 08 05 PAG 1315.
07/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51