Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 41/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 07/05/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE LIMITES DE 21 DE MAIO DE 1927, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, FIRMADA EM ASSUNÇÃO, A 4 DE DEZEMBRO DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 07/05/1976
- Norma relacionada
- Decreto nº 77.881 de 22/06/1976
- Último estado:
- 07/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1976
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE LIMITES DE 21 DE MAIO DE 1927, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, FIRMADA EM ASSUNÇÃO, A 4 DE DEZEMBRO DE 1975.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 47/1976
- Origem externa:
- MSG 47/1976
- Data de Leitura:
- 19/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TRATADO, LIMITE, BRASIL, PARAGUAI.
- 26/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 136 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 130 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 07/05/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 8 DE MAIO DE 1976, PÁGINA 2262 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE MAIO DE 1976, 5743.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE MARÇO DE 1977).
- 07/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 176 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 175 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 07/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 027 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 07/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000034/76.
DOFC 10 05 PAG 5743.
DCN2 08 05 PAG 2262.
- 05/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 05 PAG 2217.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 170, DO SEN HENRIQUE DE LA
ROCQUE, SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA
IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 285 - CR.
- 05/05/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/05/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 05/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 253 - CCJ, 254 - CRE E 255 - CSN.
DCN2 30 04 PAG 1899.
- 28/04/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/04/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JOSE GUIOMARD.
- 28/04/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/04/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 28/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 19/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CRE E CSN.
DCN2 20 04 PAG 1425.
- 19/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41