Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 128/1982
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 104 de 05/12/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO QUE INSTITUI UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL, CONCLUIDA EM PARIS, A 12 DE OUTUBRO DE 1955, E EMENDADA EM 1963.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 104 de 05/12/1983
Norma relacionada
Decreto nº 89.461 de 20/03/1984
Último estado:
05/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 7/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/02/1982
Descrição/Ementa
AUTORIZA A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO QUE INSTITUI UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL, CONCLUIDA EM PARIS, A 12 DE OUTUBRO DE 1955, E EMENDADA EM 1963.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 64/1982
Origem externa:
MSG 64/1982
Data de Leitura:
25/02/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BRASIL, ADESÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL, METROLOGIA, LEGAL, PESO, MEDIDAS.
08/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 483 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 524 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
05/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000104 DE 1983.
DCN2 06 12 PAG 5889.
DOFC 06 12 PAG 20545.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 84).
05/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 840 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 842 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 447 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000104/83.
DOFC 06 12 PAG 20545.
DCN2 06 12 PAG 5889.
02/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1846 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 5834.
02/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1846 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
02/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1846 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO
FINAL.
28/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1061 - CR.
DCN2 29 11 PAG 5577.
28/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN AFREDO CAMPOS, REDAÇÃO FINAL.
24/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
24/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A CR.
DCN2 25 11 PAG 5533.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO APROVADO.
24/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1022 - CRE, 1023 - CE E
1024 - CF.
DCN2 22 11 PAG 5439.
17/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL.
25/10/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
20/10/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
25/08/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
17/08/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN MARCO MACIEL, FAVORAVEL.
23/06/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MARCO MACIEL.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CE E CF.
DCN2 16 06 PAG 2446.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16