Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1985

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 77/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 131, REFERENTE A APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E POR VELHICE E PENSÕES POR MORTE, ADOTADA NA QUINQUAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1967.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/02/1999 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 7/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/1974
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 131, REFERENTE A APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E POR VELHICE E PENSÕES POR MORTE, ADOTADA NA QUINQUAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1967.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 256/1974
Origem externa:
MSG 256/1974
Data de Leitura:
24/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, SESSÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, VELHO, PENSÃO, MORTE. APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE.
26/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
25/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 117, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
25/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 116, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 030, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
23/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1640 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 24 02 PAG 2974.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3242.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA,
NOS TERMOS DO ART. 334, I, DO REGIMENTO INTERNO.
31/01/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN JOSE FOGAÇA.
06/04/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
18/12/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
28/05/1987
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CRE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO A MATERIA.
10/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 549 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES
EXTERIORES, POR HAVER DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL SEM QUE
TENHA SIDO RESPONDIDO O EXPEDIENTE.
30/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 434 AO MINISTRO GABINETE CIVIL, ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DELIGENCIA JUNTO AOS MINISTERIOS DE TRABALHO E
DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
14/08/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, POR AUDIENCIA AO PODER
EXECUTIVO.
26/06/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
30/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 31 05 PAG 1559.
30/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12