Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 99/1985
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 25/11/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL RELATIVO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM ONDAS MEDIAS, FIRMADO PELO BRASIL EM 19 DE DEZEMBRO DE 1981, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA ADMINISTRATIVA REGIONAL DE RADIODIFUSÃO EM ONDAS MEDIAS (REGIÃO 2), REALIZADA NO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 25/11/1987
- Último estado:
- 25/11/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1984
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL RELATIVO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM ONDAS MEDIAS, FIRMADO PELO BRASIL EM 19 DE DEZEMBRO DE 1981, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA ADMINISTRATIVA REGIONAL DE RADIODIFUSÃO EM ONDAS MEDIAS (REGIÃO 2), REALIZADA NO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 184/1984
- Origem externa:
- MSG 184/1984
- Data de Leitura:
- 12/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, REGIÃO, SERVIÇOS, RADIODIFUSÃO.
- 16/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 704 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1263
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 25/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 1987.
DCN2 26 11 PAG 3197.
DOFC 27 11 PAG 20133.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
- 25/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 476 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 475 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 294 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 25/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 1987.
DOFC 27 11 PAG 20133.
- 23/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 3114.
- 23/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JOÃO CALMON,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 23/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 12 11 PAG 2809.
- 11/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PARECER CRE.
- 11/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 26/11/1986
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN AMARAL PEIXOTO, FAVORAVEL.
- 25/11/1986
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMARAL PEIXOTO.
- 11/06/1986
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 28/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 29 05 PAG 1528.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:05