Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 104/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 19 de 09/05/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 19 de 09/05/1973
Último estado:
09/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 19:27
Identificação:
Autógrafo - PDS 8/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/04/1973
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 91/1973
Origem externa:
MSG 91/1973
Data de Leitura:
24/04/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, 24 DE ABRIL DE 1973.
17/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 136 DA PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
09/05/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE MAIO DE 1973.
09/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 122 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
09/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG. 21 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
09/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000019/73.
DCN2 10 05 PAG 1003.
DOFC 10 05 PAG 4561.
08/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 05 PAG 0988.
08/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA REDAÇÃO FINAL.
08/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 76 - CR.
DCN2 09 05 PAG 0988.
08/05/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
08/05/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
08/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
08/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
08/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
08/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 09 05 PAG 0973.
08/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE SUBMETERA MATERIA A
DELIBERAÇÃO PLENARIO APOS ORDEM DO DIA.
08/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:35