Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 141/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 50 de 30/06/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE MIGRAÇÃO FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DA ITÁLIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 50 de 30/06/1974
Norma relacionada
Decreto nº 80.138 de 11/08/1977
Último estado:
30/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 8/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/1974
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE MIGRAÇÃO FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DA ITÁLIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 69/1974
Origem externa:
MSG 69/1974
Data de Leitura:
14/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, MIGRAÇÃO, BRASIL, ITÁLIA.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 335 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
DO SF.
30/06/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º DE JULHO DE 1974 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 2 DE JULHO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 DE AGOSTO DE 1974).
30/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 351 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 350 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 52 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000050/74.
DCN2 01 07 PAG 2661.
DOFC 02 07 PAG 7293.
28/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2599.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
25/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 323 - CR.
DCN2 26 06 PAG 2481.
25/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
25/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 26 06 PAG 2461.
25/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
27/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 213 - CRE E 214 - CLS.
DCN2 28 05 PAG 1757.
23/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
23/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ACCIOLY FILHO.
16/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
14/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE E CLS.
DCN2 15 05 PAG 1454.
14/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52