Projeto de Lei n° 2052, de 2024
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2052/2024
Norma Gerada: Lei nº 14.989 de 25/09/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.989 de 25/09/2024
- Último local:
- 02/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2052/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2052/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2052-2024-PLEN medidas enfrentamento emergência fitossanitária zoossanitária; custeio deslocamento integrantes Sistema Unificado Atenção Sanidade Agropecuária operações defesa agropecuária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 148/2024 - PLEN
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 148, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Aprovado o Requerimento nº 607, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Tereza Cristina o Parecer nº 148, de 2024/PLEN-SF, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 607/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2052/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 607, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 122/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 174/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2052/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 944, de 05/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 174/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 944/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2052/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 944, de 05/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 174/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 945/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2052/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 944, de 05/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 174/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2052/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 944, de 05/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 174/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1.165/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.989, de 25 de setembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1320/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.989, de 25 de setembro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1181/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.052, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1181 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.165, de 2024, na origem, resti... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 168 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.165, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.989, de 25 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 147 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Aprovado o Requerimento nº 607, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Tereza Cristina o Parecer nº 148, de 2024/PLEN-SF, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 147 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Aprovado o Requerimento nº 607, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Tereza Cristina o Parecer nº 148, de 2024/PLEN-SF, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 12-14 - DSF nº 138 | O Requerimento nº 607, de 2024, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 84-89 - DSF nº 137 | Autuado o Projeto de Lei nº 2052/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 03/09/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/09/2024 - 25/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, DEFESA SANITARIA ANIMAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL, AGRICULTURA, PECUARIA, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, DISPENSA, LICITAÇÃO, SELEÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PESSOAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/09/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 04/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1181 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.165, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.052, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.989, de 25 de setembro de 2024.
- OFSF 1181/2024
- 02/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.165, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.989, de 25 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 168
- 26/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14989 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/09/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 25/09/2024.
- 05/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 944, de 05/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 174/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 945, de 05/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 174/2024
- OFSF 944/2024
- OFSF 945/2024
- Autógrafo - PL 2052/2024
- 03/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
Aprovado o Requerimento nº 607, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Tereza Cristina o Parecer nº 148, de 2024/PLEN-SF, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 147
- Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 147
- P.S 148/2024 - PLEN
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
- 01/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/09/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 607, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria).
- 22/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 607, de 2024, de iniciativa de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do RISF.
Votação, em turno único.
- 22/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento nº 607, de 2024, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 12-14 - DSF nº 138
- 22/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 607, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 607/2024
- 21/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2052/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 84-89 - DSF nº 137
- PL 2052/2024
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 07:39
