Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 4/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 53 de 23/08/1979
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE TÊXTEIS (ACORDO MULTIFIBRAS), ASSINADO EM GENEBRA, A 30 DE DEZEMBRO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 53 de 23/08/1979
Último estado:
23/08/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 8/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/1978
Descrição/Ementa
APROVA O PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE TÊXTEIS (ACORDO MULTIFIBRAS), ASSINADO EM GENEBRA, A 30 DE DEZEMBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 226/1978
Origem externa:
MSG 226/1978
Data de Leitura:
21/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, PROTOCOLO, PRORROGAÇÃO, ACORDO, COMÉRCIO, TÊXTIL.
19/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 321 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 307 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
23/08/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 53 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 D AGOSTO DE 1979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE JUNHO DE 1980).
23/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 492 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 491 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 082 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
23/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000053/79.
DOFC 24 08 PAG 12129.
DCN2 24 08 PAG 3813.
20/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 08 PAG 3746.
20/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
20/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 425 - CR.
DCN2 11 08 PAG 3556.
09/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
06/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
02/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 03 08 PAG 3363.
02/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA PARECERES 367 - CRE E 368 - CE.
DCN2 29 06 PAG 3131.
27/06/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/05/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
30/05/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/05/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
21/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 22 05 PAG 1940.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36