Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 43/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 130 de 02/12/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DO CONVÊNIO IBERO-AMERICANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DO CONVÊNIO IBERO-AMERICANO DE COOPERAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUÍDOS EM QUITO, EQUADOR, A 26 DE JANEIRO DE 1978.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 130 de 02/12/1980
- Normas relacionadas
- Decreto nº 86.035 de 27/05/1981
Decreto nº 86.013 de 19/05/1981 - Último estado:
- 02/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA OS TEXTOS DO CONVÊNIO IBERO-AMERICANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DO CONVÊNIO IBERO-AMERICANO DE COOPERAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUÍDOS EM QUITO, EQUADOR, A 26 DE JANEIRO DE 1978.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 71/1980
- Origem externa:
- MSG 71/1980
- Data de Leitura:
- 25/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, SEGURIDADE SOCIAL.
- 27/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 045 DO MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
EM 27 04 81.
- 09/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 650 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 647 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 03 81.
- 02/12/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 130 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 7419) DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 24441) DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE JUNHO DE 1981).
- 02/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 685 AO MRE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 682 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 204 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000130/80.
DOFC 05 12 PAG 24441.
DCN2 03 12 PAG 7419.
- 01/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7393.
- 01/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1149 - CR.
DCN2 28 11 PAG 7245.
- 26/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 26/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 7214.
- 26/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1104 - CRE, 1105 - CLS,
1106 - CS E 1107 - CF.
DCN2 22 11 PAG 7023.
- 20/11/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/11/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 13/11/1980
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/09/1980
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 25/09/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/09/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/08/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/06/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE, CLS, CS E CF.
DCN2 26 06 PAG 3072.
- 25/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12