Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 120/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 19/09/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO MALI, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 07 DE OUTUBRO DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 19/09/1983
- Norma relacionada
- Decreto nº 99.711 de 21/11/1990
- Último estado:
- 20/09/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1981
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO MALI, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 07 DE OUTUBRO DE 1981.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 479/1981
- Origem externa:
- MSG 479/1981
- Data de Leitura:
- 09/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, MALI.
- 28/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 349 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 349 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 22/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 649 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 650 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 378 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 20/09/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000066/83.
- 20/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000066/83.
DCN2 20 09 PAG 4167.
DOFC 21 09 PAG 16257.
- 15/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 09 PAG 4121.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 13/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 786 - CR.
DCN2 14 09 PAG 4049.
- 13/09/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 01/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 02 09 PAG 3774.
- 01/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 753 - CRE, 754 - CEC E 755 - CE.
DCN2 27 08 PAG 3628.
- 10/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 22/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 16/06/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN EUNICE MICHILES, FAVORAVEL.
- 02/05/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATORA SEN EUNICE MICHILES.
- 27/04/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER SEN LOURIVAL BAPTISTA FAVORAVEL.
- 10/03/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 04/08/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 23/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CEC E CE.
DCN2 24 06 PAG 2356.
- 23/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05