Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1991
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 272/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 105 de 05/06/1991
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 1989, A CONCESSÃO DA RAULAND PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 83.635, DE 27 DE JUNHO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CASTANHAL, ESTADO DO PARA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 105 de 05/06/1991
- Último estado:
- 05/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/02/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 1989, A CONCESSÃO DA RAULAND PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 83.635, DE 27 DE JUNHO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CASTANHAL, ESTADO DO PARA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 133/1990
- Origem externa:
- MSG 133/1990
- Data de Leitura:
- 21/02/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CASTANHAL, (PA).
- 16/01/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO EM 04/10/1991
- 12/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 265, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 487, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 05/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000105 DE 1991.
DOFC 06 06 PAG 10785.
DCN2 06 06 PAG 2953.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1991).
- 05/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 577 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 160 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 05 PAG 2731.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA
PELO SEN CHAGAS RODRIGUES CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO
SENADO NA APRECIAÇÃO DA MATERIA QUE, SUBMETIDO A VOTOS, E
O MESMO APROVADO PELO PLENARIO, RELATOR SEN ANTONIO
MARIZ.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 28/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR 24 HORAS PARA PRONUNCIAMENTO DA
CCJ SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN CHAGAS
RODRIGUES.
- 28/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 23/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 07/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 27 04 PAG 1869.
- 26/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21