Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 92/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 08/08/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ITALIANA, EM BRASÍLIA, À 30 DE OUTUBRO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 08/08/1973
- Norma relacionada
- Decreto nº 84.967 de 28/07/1980
- Último estado:
- 08/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/03/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ITALIANA, EM BRASÍLIA, À 30 DE OUTUBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 20/1973
- Origem externa:
- MSG 20/1973
- Data de Leitura:
- 02/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, ITALIA.
- 14/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 252 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
322 - SAP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 08/08/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 10 DE AGOSTO DE 1973 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 9 DE AGOSTO DE 1973.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 234 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 233 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 56 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000031/73.
DOFC 09 08 PAG 7809.
DCN2 10 08 PAG 2741.
- 07/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 08 PAG 2735.
- 07/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 07/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 132 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 07/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 312 - CR.
- 06/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 06/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 30/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
DCN2 01 07 PAG 2620.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/06/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 237 - CRE, 238 - CEC E 239 - CF.
DCN2 23 06 PAG 2344.
- 20/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 31/05/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 31/05/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN TARSO DUTRA.
- 25/05/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 24/05/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/05/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 08/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CEC E CF.
DCN2 09 05 PAG 0973.
- 08/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:36