Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 145/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 51 de 30/06/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 139, ADOTADA PELA LV SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 51 de 30/06/1974
Último estado:
30/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 9/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1974
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 139, ADOTADA PELA LV SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 72/1974
Origem externa:
MSG 72/1974
Data de Leitura:
15/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 335 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
500 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
30/06/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 51 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO DE 1º DE JULHO DE 1974 E REPUBLICADO NO DCN EM 16 DE AGOSTO DE 1974, PÁGINA 3048 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 2 DE JULHO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975, PÁGINA 7293.
30/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 357 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 356 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 53 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000051/74.
DCN2 01 07 PAG 2662.
DOFC 02 07 PAG 7293.
REPUBLICADO NO DCN2 16 08 PAG 3048.
30/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2667.
30/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
30/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 324 - CR.
DCN2 28 06 PAG.
27/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
25/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 26 06 PAG 2461.
25/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 215 - CRE E 216 - CLS.
DCN2 28 05 PAG 1759.
23/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CESARIO.
23/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
15/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 16 05 PAG 1481.
15/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52