Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 11/1975
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 57 de 30/06/1975
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO PROTOCOLO PARA A CONTINUAÇÃO EM VIGOR DO CONVÊNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 1968, PRORROGADO, APROVADO PELO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ, MEDIANTE A RESOLUÇÃO Nº 273, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 57 de 30/06/1975
Norma relacionada
Decreto nº 76.423 de 10/10/1975
Último estado:
30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 9/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/1975
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO PROTOCOLO PARA A CONTINUAÇÃO EM VIGOR DO CONVÊNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 1968, PRORROGADO, APROVADO PELO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ, MEDIANTE A RESOLUÇÃO Nº 273, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 108/1975
Origem externa:
MSG 108/1975
Data de Leitura:
06/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, TRADUÇÃO, PROTOCOLO, CONTINUAÇÃO, VIGENCIA, CONVÊNIO INTERNACIONAL, CAFÉ.
01/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 202, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 210 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
30/06/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 57 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE JULHO DE 1975, PÁGINAS 3227 E 7902.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 312 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 313 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 39 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000057/75.
DOFC 01 07 PAG 7902.
DCN2 01 07 PAG 3227.
28/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 3161.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADA.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO DO RQ. 287, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECER 271 - CR.
28/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
28/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CR.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 205 - CRE E 206 - CA.
DCN2 26 06 PAG 3018.
25/06/1975
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/06/1975
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
18/06/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/06/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
06/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 07 06 PAG 2370.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29