Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 8/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 54 de 29/08/1979
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE IMUNIDADES, ISENÇÕES E PRIVILÉGIOS DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA NO TERRITÓRIO DOS PAÍSES MEMBROS, APROVADO NA IX REUNIÃO DE CHANCELERES DOS PAÍSES DA BACIA DO PRATA, A 9 DE DEZEMBRO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 54 de 29/08/1979
Norma relacionada
Decreto nº 84.438 de 28/01/1980
Último estado:
29/08/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 9/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE IMUNIDADES, ISENÇÕES E PRIVILÉGIOS DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA NO TERRITÓRIO DOS PAÍSES MEMBROS, APROVADO NA IX REUNIÃO DE CHANCELERES DOS PAÍSES DA BACIA DO PRATA, A 9 DE DEZEMBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 7/1979
Origem externa:
MSG 7/1979
Data de Leitura:
28/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, PAIS, MEMBROS, BACIA DO PRATA.
14/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 321 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 307 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
29/08/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 54 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 E AGOSTO DE 1979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE JUNHO DE 1980).
29/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 503 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 502 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 086 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000054/79.
DOFC 30 08 PAG 12465.
DCN2 30 08 PAG 3971.
27/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 08 PAG 3920.
27/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
27/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 443 - CR.
DCN2 18 08 PAG 3705.
16/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
15/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
15/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 16 08 PAG 3638.
15/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
15/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 409 - CRE, 410 - CCJ E 411 - CF.
DCN2 11 08 PAG 3540.
29/06/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/06/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/06/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
06/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
28/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CCJ E CF.
DCN2 29 05 PAG 2124.
28/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/05/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37