Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 44/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 25 de 30/04/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA, EM BRUXELAS, A 23 DE JANEIRO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 25 de 30/04/1982
- Norma relacionada
- Decreto nº 87.869 de 25/11/1982
- Último estado:
- 30/04/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA, EM BRUXELAS, A 23 DE JANEIRO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 90/1980
- Origem externa:
- MSG 90/1980
- Data de Leitura:
- 25/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMÉRCIO, BRASIL, (CEE).
- 11/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 188 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 195 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 30/04/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 DE 1982.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 1321) DE 4 DE MAIO DE 1982 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 7985) DE 5 DE MAIO DE 1982.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE OUTUBRO DE 1982).
- 30/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 062 A CD COMUNICAANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 022 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000025/82.
DCN2 04 05 PAG 1321.
DOFC 05 05 PAG 7985.
- 29/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1276.
- 29/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART
539 DO REG INT.
- 29/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 187 - CR.
DCN2 28 04 PAG 1204.
- 27/04/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 14/04/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 14/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 15 04 PAG 1027.
- 14/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/03/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 090 - CRE, 091 - CRE E 092 - CE.
DCN2 01 04 PAG 0816.
- 24/03/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/03/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 14/09/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN VICENTE VUOLO.
- 03/09/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/05/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- JUNTADA AV. 179 SUPAR DO MIN GAB CIVIL, COM
INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 23/03/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 22/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 540 AO PRES CRE, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 23/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 487 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
- 17/09/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO PODER
EXECUTIVO.
- 27/06/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 25/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 26 06 PAG 3075.
- 25/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12