Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 132/1982
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 95 de 21/11/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE TEXTEIS (ACORDO MULTIFIBRAS), ASSINADO EM GENEBRA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE INCLUI AS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO COMITE DE TEXTEIS EM 22 DE DEZEMBRO DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 95 de 21/11/1983
Último estado:
21/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 9/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE TEXTEIS (ACORDO MULTIFIBRAS), ASSINADO EM GENEBRA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE INCLUI AS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO COMITE DE TEXTEIS EM 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 98/1982
Origem externa:
MSG 98/1982
Data de Leitura:
29/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO EXTERNO, INDUSTRIA TEXTIL, ASSINATURA, GENEBRA.
24/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 444 A PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 479 SUPAR MIN GAB CIVIL.
21/11/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000095/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
21/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 780 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 778 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 424 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
21/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000095/83.
DOFC 22 11 PAG 19617.
DCN2 22 11 PAG 5433.
18/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 5409.
18/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
18/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
14/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 994 - CR.
DCN2 15 11 PAG 5319.
14/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
11/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PASSO PORTO.
11/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A CR.
DCN2 12 11 PAG 5298.
11/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 VOTAÇÃO APROVADO.
11/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INLCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 981 - CRE E 982 - CE.
DCN2 05 11 PAG 5165.
27/10/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL.
22/09/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
14/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL, COM
RESTRIÇÕES DO SEN ITAMAR FRANCO.
23/06/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
20/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 21 06 PAG 2553.
20/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18