Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1990
- Iniciativa
- Comissão Diretora
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 233/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 14/09/1990
- Natureza
- Ratificação de fundos financeiros - ADCT, art. 36
Ementa:
RATIFICA, NOS TERMOS DO ART 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS O FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, O FUNDO DO CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL E O FUNDO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 14/09/1990
- Norma relacionada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 13/04/1994
- Último estado:
- 14/09/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 9/1990
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 22/05/1990
- Descrição/Ementa
- RATIFICA, NOS TERMOS DO ART 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS O FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, O FUNDO DO CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL E O FUNDO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1990
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, SENADO, (CEGRAF), (PRODASEN).
- Observações:
- (CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 14/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000027 DE 1990.
DOFC 17 09 PAG 17699.
DCN2 18 09 PAG 5270.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 14/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 310 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 175, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
DCN2 13 09 PAG 5125.
- 27/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 207 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 21/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 06 PAG 3251 E 3252.
- 21/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 162, DO
SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 20/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECER 207 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 19/06/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 12/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1515 DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 13 06 PAG 3068.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, ONDE FICARA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 23 05 PAG 2276.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03