Projeto de Lei do Senado n° 257, de 1996

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3779/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 257/1996
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
27/11/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA.
Identificação:
Autógrafo - PLS 257/1996
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITO DE RESPOSTA. NORMAS, GARANTIA, DIREITO DE RESPOSTA, OFENDIDO, MATERIA, DIVULGAÇÃO, ORGÃOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL. DIREITOS, AÇÃO JUDICIAL, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, DIVULGAÇÃO, RESPOSTA, ORGÃOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROVA, OFENSA, AUTOR, FALTA, ATENDIMENTO. COMPETENCIA, CONHECIMENTO, JUIZO, JUIZ CIVEL, DOMICILIO, OFENDIDO, HIPOTESE, DANOS. FIXAÇÃO, PRAZO, CONHECIMENTO, PEDIDO, PUBLICAÇÃO, RESPOSTA.
10/02/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO PELO GAB DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO
ARQUIVADO
09/02/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO GAB. SEN. ROBERTO REQUIÃO POR EMPRÉSTIMO
09/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
21/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1092, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO
PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. (FLS. 41 A 45).
16/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
16/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A CONFERENCIA DA REDAÇÃO FINAL.
15/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 16 10 PAG 22098 E 22099.
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 860, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 628 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
15/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 16 10 PAG 22075 A 22086.
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSAPHAT MARINHO, SERGIO
MACHADO E PEDRO SIMON.
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, JOSE FOGAÇA, ROBERTO REQUIÃO, ANTONIO
CARLOS VALADARES, RAMEZ TEBET, RONALDO CUNHA LIMA,
BERNARDO CABRAL, HUMBERTO LUCENA, JOSE ROBERTO ARRUDA,
NEY SUASSUNA E LUCIO ALCANTARA.
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RECURSO
007, DE 1997).
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 19 09 PAG 19570.
09/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 16 09 1997.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 007, DE
1997, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, INTERPOSTO NO PRAZO
REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO
PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 10 09 PAG 18458.
01/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 02 A 08 09 1997.
29/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 105, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO
COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM
DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 30 08 PAG 17632.
29/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 446 - CCJ.
DSF 30 08 PAG 17626 A 17628.
27/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
27/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
27/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, COM AS EMENDAS 01 E 02 - CCJ.
03/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 28 11 PAG 19106 A 19108.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 25 (VINTE E CINCO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22