Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 7/1975
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 63 de 07/08/1975
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO QUE CRIA O CENTRO INTERNACIONAL DE CÁLCULO (INTERGOVERNAMENTAL BUREAU OF INFORMATICS), CONCLUÍDA EM PARIS, À 6 DE DEZEMBRO DE 1951.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 63 de 07/08/1975
Norma relacionada
Decreto nº 76.249 de 12/09/1975
Último estado:
07/08/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 10/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/1975
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO QUE CRIA O CENTRO INTERNACIONAL DE CÁLCULO (INTERGOVERNAMENTAL BUREAU OF INFORMATICS), CONCLUÍDA EM PARIS, À 6 DE DEZEMBRO DE 1951.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 71/1975
Origem externa:
MSG 71/1975
Data de Leitura:
13/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CRIAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, CÁLCULO.
29/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 257, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 269 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
07/08/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 9 DE AGOSTO DE 1975 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 11 DE AGOSTO DE 1975
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
07/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 350 SM AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 351 SM A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 48 SM A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000063/75.
DOFC 11 08 PAG 10033.
DCN2 09 08 PAG 3476.
05/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 08 PAG 3414.
05/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
05/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 327, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 286 - CR.
05/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
05/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
05/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
05/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
05/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECERES 260 - CRE E 261 - CEC.
DCN2 29 06 PAG 3155.
28/06/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/06/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
25/06/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/06/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
13/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 14 06 PAG 2592.
13/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30