Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 73/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 31/03/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, CELEBRADO EM BRUXELAS, A 18 DE SETEMBRO DE 1980, BEM COMO OS TEXTOS DOS SEGUINTES ATOS, CELEBRADOS NA MESMA DATA, E ANEXOS AO REFERIDO ACORDO-QUADRO: ANEXO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DA COMERCIALIZAÇÃO DA MANTEIGA DE CACAU E DO CAFE SOLUVEL, PROTOCOLO RELATIVO A COOPERAÇÃO COMERCIAL E ECONOMICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, E TROCA DE NOTAS RELATIVAS AOS TRANSPORTES MARITIMOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 31/03/1982
- Norma relacionada
- Decreto nº 88.327 de 23/05/1983
- Último estado:
- 31/03/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, CELEBRADO EM BRUXELAS, A 18 DE SETEMBRO DE 1980, BEM COMO OS TEXTOS DOS SEGUINTES ATOS, CELEBRADOS NA MESMA DATA, E ANEXOS AO REFERIDO ACORDO-QUADRO: ANEXO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DA COMERCIALIZAÇÃO DA MANTEIGA DE CACAU E DO CAFE SOLUVEL, PROTOCOLO RELATIVO A COOPERAÇÃO COMERCIAL E ECONOMICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, E TROCA DE NOTAS RELATIVAS AOS TRANSPORTES MARITIMOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 440/1980
- Origem externa:
- MSG 440/1980
- Data de Leitura:
- 27/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, BRASIL, (CEE).
- 06/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 131 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 135 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 31/03/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000009/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 31/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 032 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 031 A CD COMUNICANDO PROMULOGAÇÃO.
- 31/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 011 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 31/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000009/82.
DCN2 01 04 PAG 0803.
DOFC 02 04 PAG 5721.
- 25/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 03 PAG 0733.
- 25/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 25/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/03/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 047 - CR.
DCN2 19 03 PAG 0619.
- 18/03/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/03/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 03/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 04 03 PAG 0337.
- 03/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/11/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1335 - CRE, 1336 - CME,
1337 - CT E 1338 - CE.
DCN2 28 11 PAG 6721.
- 25/11/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/11/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 12/11/1981
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/10/1981
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 14/10/1981
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/06/1981
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 17/06/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/05/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 15/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE, CME, CT E CE.
DCN2 16 05 PAG 1829.
- 15/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37