Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1988
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 152/1986
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 16/09/1988
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE CARTAGENA DAS INDIAS', APROVADO NO XIV PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA OEA, REALIZADO EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, NO PERIODO DE 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 1985.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 16/09/1988
- Norma relacionada
- Decreto nº 97.559 de 08/03/1989
- Último estado:
- 16/09/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1986
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE CARTAGENA DAS INDIAS', APROVADO NO XIV PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA OEA, REALIZADO EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, NO PERIODO DE 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 1985.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 157/1986
- Origem externa:
- MSG 157/1986
- Data de Leitura:
- 19/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, (OEA).
- 14/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 446 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICA$ÉO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHADA PELO AV. 801
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 16/09/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000067 DE 1988.
DCN2 17 09 PAG 2427.
DOFC 19 09 PAG 17937.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 16/09/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 167 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 16/09/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 107 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 13/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 09 PAG 2282.
- 13/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MARCONDES
GADELHA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 13/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 13 09 PAG 2248.
- 12/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA PARECER 004 - CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 12/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 24/08/1988
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, FAVORAVEL.
- 09/06/1988
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 08/06/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CRE.
DCN2 09 06 PAG 1616.
- 08/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32