Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1989

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 132/1986
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 27 de 26/05/1992
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO SÃO JOSE), CELEBRADO EM SÃO JOSE DA COSTA RICA, EM 22 DE NOVEMBRO DE 1969, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 27 de 26/05/1992
Norma relacionada
Decreto nº 678 de 06/11/1992
Último estado:
26/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 10/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/1985
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO SÃO JOSE), CELEBRADO EM SÃO JOSE DA COSTA RICA, EM 22 DE NOVEMBRO DE 1969, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 621/1985
Origem externa:
MSG 621/1985
Data de Leitura:
28/11/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COANVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE PESSOAL, INTEGRIDADE, ACESSO, CIENCIAS, CULTURA, DIREITOS POLITICOS, DIREITO DE REUNIÃO, IGUALDADE, CIDADÃO, PROTEÇÃO, ESTADO.
17/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
15/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 107/135, o Ofício nº 20/07-GAB, de 08.08.07, do Promotor de Justiça INACIO DE CARVALHO NETO, do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando "detalhes acerca da tramitação legislativa do Decreto Legislativo nº 27, de 26 de maio de 1992". A solicitação foi atendida mediante o Ofício SGM nº 626, de 28.09.07, da Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal (fls. 107/134).
De volta ao Arquivo.
02/10/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF A PEDIDO (LUIZA)
18/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
13/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emrpestado à CONLEG.
29/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO PARA SSARQ.
28/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SEC. GERAL DA MESA
26/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000027 DE 1992.
DOFC 28 05 PAG 6586.
DCN2 28 05 PAG 3968.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1992).
26/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 321 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 027, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMSSA MSG SM 074, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM-P/691, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A PROMULGAÇÃO,
JUNTAMENTE COM O OF. PS-GSE/117.
06/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 745 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
27/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 10 PAG 6522.
27/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
18/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 250 - CDIR.
DCN2 19 10 PAG 5959.
16/10/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
12/10/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
12/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 13 10 PAG 5784.
12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL COM EMENDA, RELATOR SEN
JAMIL HADDAD.
12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
28/09/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 376, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
27/09/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
31/08/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
30/08/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 08 PAG 4037.
22/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41