Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1991

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 276/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 112 de 07/06/1991
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO TROPICAL AM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIDIVADE, SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LUZINAIA, ESTADO DE GOIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 112 de 07/06/1991
Último estado:
07/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 18:20
Identificação:
Autógrafo - PDS 10/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/02/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO TROPICAL AM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIDIVADE, SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LUZINAIA, ESTADO DE GOIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 90/1990
Origem externa:
MSG 90/1990
Data de Leitura:
19/02/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LUZIANIA, (GO).
16/01/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO EM 07/10/1991
18/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 279, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 524, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
07/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000112 DE 1991.
DOFC 08 06 PAG 11077.
DCN2 07 06 PAG 3089.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
07/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 588 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 170 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 2926.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 30 05 PAG 2733.
29/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 122 - CE FAVORAVEL.
29/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA
PELO SEN CHAGAS RODRIGUES CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO
SENADO NA APRECIAÇÃO DA MATERIA QUE, SUBMETIDO A VOTOS, E
O MESMO APROVADO PELO PLENARIO, RELATOR SEN ANTONIO
MARIZ.
29/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
28/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA POR 24 HORAS PARA PRONUNCIAMENTO DA
CCJ SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN CHAGAS
RODRIGUES.
28/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
21/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JULIO CAMPOS, FAVORAVEL, COM VOTO CONTRARIO
DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
21/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JULIO CAMPOS.
17/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
07/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
DCN2 27 04 PAG 1871.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22