Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1992
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 61/1991
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 01/04/1993
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 141 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, RELATIVA AS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E SUA FUNÇÃO NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1975, DURANTE A SEXAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 01/04/1993
- Norma relacionada
- Decreto nº 1.703 de 17/11/1995
- Último estado:
- 01/04/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1988
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 141 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, RELATIVA AS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E SUA FUNÇÃO NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1975, DURANTE A SEXAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 191/1988
- Origem externa:
- MSG 191/1988
- Data de Leitura:
- 12/05/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, (OIT), ORGANIZAÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, SINDICATO RURAL, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
- 07/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 174, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 486, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 02/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 208 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 1993.
DOFC 05 04 PAG 04301.
DCN2 02 04 PAG 2863.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 09 1993).
- 01/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 209 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 056 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 04 PAG 2890.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 057 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 20 03 PAG 2538.
- 18/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 19 03 PAG 2444.
- 18/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/03/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA QUE O MERITO DO
PROJETO FOI APRECIADO NO PARECER DE PLENARIO PROFERIDO
PELO SEN ALMIR GABRIEL EM 01-03, ESTANDO, PORTANTO,
COMPLETADA A INSTRUÇÃO DA MATERIA, CONFORME SOLICITAÇÃO
DA CRE.
- 01/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, PARA APRECIAÇÃO DO MERITO.
DCN2 02 03 PAG 1841.
- 01/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
- 01/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 035 - CRE, CONCLUINDO POR AUDIENCIA DA
CAS.
- 01/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 920, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 12 PAG 10902.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 920).
- 15/12/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 920).
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA RQ. 920, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10454.
- 06/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/04/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
- 01/04/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN RONAN TITO, PELO ENCAMINHAMENTO A CAS.
- 01/04/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONAN TITO.
- 25/03/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/03/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 16/03/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 10 03 PAG 0709.
- 09/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02