Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 100/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 08/08/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENÍIFICA, FIRMADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO ZAIRE, EM BRASÍLIA, À 28 DE FEVEREIRO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 08/08/1973
- Normas relacionadas
- Decreto nº 78.348 de 31/08/1976
Decreto nº 78.081 de 19/07/1976 - Último estado:
- 08/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENÍIFICA, FIRMADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO ZAIRE, EM BRASÍLIA, À 28 DE FEVEREIRO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 67/1973
- Origem externa:
- MSG 67/1973
- Data de Leitura:
- 30/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, BRASIL, ZAIRE.
- 14/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 253 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
323 - SAP DO MIN GAB CIVIL AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
- 08/08/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 10 DE AGOSTO DE 1973 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 9 DE AGOSTO DE 1973.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 3 SETEMBRO DE 1975).
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 238 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 237 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 58 A PRES REP COM AUTOGRAFO.
- 08/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000033/73.
DOFC 09 08 PAG 7809.
DCN2 10 08 PAG 2744.
- 07/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 08 PAG 2735.
- 07/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 07/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 134 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 07/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 314 - CR.
- 06/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 06/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 20/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 22 06 PAG 2315.
- 20/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/06/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 15/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 223 - CRE E 224 - CEC.
DCN2 16 06 PAG 2236.
- 14/06/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/06/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 06/06/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/05/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 17/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE E CEC.
DCN2 18 05 PAG 1221.
- 17/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38