Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 46/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 39 de 17/05/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA E DA FAUNA DOS TERRITÓRIOS AMAZÔNICOS, CONCLUÍDOS ENTRE O BRASIL E O PERU, EM LIMA, A 7 DE NOVEMBRO DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 39 de 17/05/1976
Norma relacionada
Decreto nº 78.802 de 23/11/1976
Último estado:
17/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 11/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/04/1976
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA E DA FAUNA DOS TERRITÓRIOS AMAZÔNICOS, CONCLUÍDOS ENTRE O BRASIL E O PERU, EM LIMA, A 7 DE NOVEMBRO DE 1975.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 11/1976
Origem externa:
MSG 11/1976
Data de Leitura:
27/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONSERVAÇÃO, FLORESTA, FAUNA, AMAZONIA, BRASIL, PERU.
26/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 136 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO OF. 130 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
17/05/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 39 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 18 DE MAIO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE MARÇO DE 1977).
17/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 212 AO MIN DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 211 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 37 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
17/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000039/76.
DOFC 18 05 PAG 7079.
DCN2 18 05 PAG 2613.
13/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 05 PAG 2471.
13/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
13/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 193, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 318 - CR.
13/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
13/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
13/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
13/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
13/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 292 - CRE E 293 - CA.
DCN2 08 05 PAG 2268.
05/05/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/05/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
05/05/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/05/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
27/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 28 04 PAG 1745.
27/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44