Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 90/1977
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 70 de 28/06/1977
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA POLÔNIA, EM VARSÓVIA, A 26 DE NOVEMBRO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 70 de 28/06/1977
Norma relacionada
Decreto nº 80.106 de 09/08/1977
Último estado:
28/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 18:23
Identificação:
Autógrafo - PDS 11/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/1977
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA POLÔNIA, EM VARSÓVIA, A 26 DE NOVEMBRO DE 1976.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 25/1977
Origem externa:
MSG 25/1977
Data de Leitura:
02/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE MARÍTIMO, BRASIL, POLÔNIA.
03/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 245 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 235 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
28/06/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 70 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE JUNHO DE 1977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1977).
28/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 298 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 297 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 063 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000070/77.
DOFC 29 06 PAG 8121.
DCN2 29 06 PAG 3174.
24/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 3084.
24/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
24/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 296 - CR.
DCN2 17 06 PAG 2790.
16/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
08/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 09 06 PAG 2619.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM REALIZAÇÃO SESSÃO.
07/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 201 - CRE E 202 - CT.
DCN2 20 05 PAG 1930.
17/05/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/05/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
11/05/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/05/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN GILVAN ROCHA
02/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 03 05 PAG 1256.
02/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55