Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 122/1982
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 13 de 28/05/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1980, E ASSINADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A 16 DE ABRIL DE 1981, EM NOVA YORK.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 13 de 28/05/1984
Norma relacionada
Decreto nº 185 de 26/07/1991
Último estado:
28/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 11/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/11/1981
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1980, E ASSINADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A 16 DE ABRIL DE 1981, EM NOVA YORK.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 471/1981
Origem externa:
MSG 471/1981
Data de Leitura:
03/11/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PRODUTO, FINANCIAMENTO, ESTOQUE, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, PAIS EM DESENVOLVIMENTO, PAIS INDUSTRIALIZADO, BRASIL, GENEBRA.
13/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 186 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SE,
ENCAMINHADA PELO AV. 270 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
28/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 132 AO MIN DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 131 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 035 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1984.
DOFC 29 05 PAG 7585.
DCN2 31 05 PAG 1597.
24/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 05 PAG 1334.
24/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
24/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
15/05/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 178 - CR.
DCN2 16 05 PAG 1223.
15/05/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME REDAÇÃO FINAL.
14/05/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
09/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 10 05 PAG 1133.
09/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
09/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/05/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 145 - CRE E 146 - CE.
DCN2 08 05 PAG 1053.
03/05/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL, VOTANDO COM
RESTRIÇÕES SEN CID SAMPAIO.
28/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 1984.
DOCF 29 05 PAG 7585.
DCN2 31 05 PAG 1597.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
28/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1984.
DOFC 29 05 PAG 7585.
DCN2 31 05 PAG 1597.
01/12/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
30/11/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
01/06/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ANEXAÇÃO AO RQS/0267/83.
10/03/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
30/11/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
13/08/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
12/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 13 08 PAG 2790.
12/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08