Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1988
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 154/1986
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 31/05/1989
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA, CONCLUIDA EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1985, POR OCASIÃO DA XV ASSEMBLEIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, E ASSINADA PELO BRASIL EM 24 DE JANEIRO DE 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 31/05/1989
- Norma relacionada
- Decreto nº 98.386 de 09/11/1989
- Último estado:
- 31/05/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/1986
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA, CONCLUIDA EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1985, POR OCASIÃO DA XV ASSEMBLEIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, E ASSINADA PELO BRASIL EM 24 DE JANEIRO DE 1986.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 235/1986
- Origem externa:
- MSG 235/1986
- Data de Leitura:
- 13/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, PUNIÇÃO, TORTURA, (OEA).
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 307
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 31/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 1989.
DOFC 01 06 PAG 8513.
DCN2 02 06 PAG 2475.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
- 31/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 282 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 067 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 05 PAG 2386.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 20 05 PAG 2285.
- 19/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO E LEITE CHAVES.
- 19/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 017 - CRE.
DCN2 03 05 PAG 1646.
- 27/04/1989
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- PARECER, SEN ITAMAR FRANCO, FAVORAVEL.
- 09/06/1988
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 08/06/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CRE.
DCN2 09 06 PAG 1621.
- 08/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33