Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 52, de 2024
- Autoria
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, arts. 90, II e V, art. 397, § 1º e art. 400 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações empreendidas pela pasta e pela Polícia Federal no combate ao crime organizado durante o período de sua gestão. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/11/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 12/11/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 52/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações empreendidas pela pasta e pela Polícia Federal no combate ao crime organizado durante o período de sua gestão.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria como extrapauta com a alteração de convocação para convite. Colocado em votação, é aprovado o requerimento com essa alteração. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, PROVIDENCIA, POLICIA FEDERAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO
- 26/11/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 36/2024 - CSP e REQ 52/2024 - CSP prevista para a 35ª reunião, agendada para 03/12/2024, às 11h.
- 12/11/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria como extrapauta com a alteração de convocação para convite. Colocado em votação, é aprovado o requerimento com essa alteração.
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/11/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 08:33.
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2024 11:39