Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 150/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 56 de 26/08/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTES MARÍTIMOS, ASSINADO ENTRE O BRASIL E O CHILE, EM BRASÍLIA, À 25 DE ABRIL DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 56 de 26/08/1974
Normas relacionadas
Decreto nº 10.121 de 21/11/2019
Decreto nº 75.246 de 20/01/1975
Último estado:
26/08/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 12/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/1974
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTES MARÍTIMOS, ASSINADO ENTRE O BRASIL E O CHILE, EM BRASÍLIA, À 25 DE ABRIL DE 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 244/1974
Origem externa:
MSG 244/1974
Data de Leitura:
21/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATOS INTERNACIONAL, CONVÊNIO, TRANSPORTE MARÍTIMO, BRASIL, CHILE.
27/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF DAI - DTC 16 DO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
30/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 407 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
26/08/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 56 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE AGOSTO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 DE OUTUBRO DE 1974).
26/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 416 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 422 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 66 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000056/74.
DCN2 27 08 PAG 3307.
DOFC 27 08 PAG 9749.
22/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 08 PAG 3264.
22/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
22/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
19/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
19/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 373 - CR.
DCN2 20 08 PAG 3108.
19/08/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/08/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
08/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 09 08 PAG 2905.
08/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 327 - CRE E 328 - CT.
DCN2 28 06 PAG 2521.
26/06/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
25/06/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/06/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
21/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 22 06 PAG 2346.
21/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55