Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 14/1975
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 56 de 29/06/1975
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DA ANTARTIDA, ASSINADO EM WASHINGTON, EM 1º DE DEZEMBRO DE 1959, E A ADESÃO DO BRASIL AO REFERIDO ATO JURÍDICO INTERNACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 56 de 29/06/1975
Norma relacionada
Decreto nº 75.963 de 11/07/1975
Último estado:
29/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 12/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/06/1975
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DA ANTARTIDA, ASSINADO EM WASHINGTON, EM 1º DE DEZEMBRO DE 1959, E A ADESÃO DO BRASIL AO REFERIDO ATO JURÍDICO INTERNACIONAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 141/1975
Origem externa:
MSG 141/1975
Data de Leitura:
18/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ANTARTIDA.
01/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 202, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 210 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
29/06/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 56 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 30 DE JUNHO DE 1975 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE JULHO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
29/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 304 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 305 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 32 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000056/75.
DOFC 01 07 PAG 7902.
DCN2 30 06 PAG 3199.
28/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 3161.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADA.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO DO RQ. 286, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECER 270 - CR.
28/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
28/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CR.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 201 - CCJ E 202 - CRE.
DCN2 26 06 PAG 2983.
25/06/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/06/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
25/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
18/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 19 06 PAG 2687.
18/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31