Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 139/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 78 de 13/08/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 23 DE SETEMBRO A 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 78 de 13/08/1982
- Último estado:
- 13/08/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1982
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 23 DE SETEMBRO A 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 296/1982
- Origem externa:
- MSG 296/1982
- Data de Leitura:
- 12/07/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, MES, SETEMBRO, OUTUBRO, VISITA OFICIAL, HOLANDA, ALEMANHA.
- 31/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 368 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 374 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 13/08/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000078/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 13/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 152 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 075 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 13/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000078/82.
DCN2 14 08 PAG 2857.
DOFC 16 08 PAG 15161.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 27 08 PAG 15945.
- 12/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 2839.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 575 - CR.
- 12/08/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 12/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALMIR PINTO E LOURIVAL BAPTISTA.
- 12/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08