Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1999
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 768/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 29/01/1999
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A 51ª (QUINQUAGESIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 29/01/1999
- Último estado:
- 08/03/1999 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/01/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A 51ª (QUINQUAGESIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/01/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, DECRETO LEGISLATIVO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PERIODO, LEGISLATURA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, CONGRESSISTA, CRITERIO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, (IPC).
- Observações:
- (PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995,DE 1995, DISPONDO QUE AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDA A SEGURIDADE PARLAMENTAR OBEDECERÃO O DISPOSTO NA LEI 9506, DE 1997). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
- 27/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - promulgado DEC. LEGISL Nº 07/99
- 21/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 21/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SGM.
- 08/03/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado.
- 04/02/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 03/02/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 098 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 27).
- 03/02/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 097 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG SF 027 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 24 A 26).
- 29/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1999.
DOFC-E 30 01 PAG 00001.
DSF 30 01 PAG 2449.
- 29/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 29/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 29/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 23.
- 29/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 29/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 1999.
- 28/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 28/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 01 PAG 2381 E 2382.
- 28/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 28/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 055 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 28/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 28/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL 054 - PLEN, FAVORAVEL AO PROJETO,
RELATOR SEN DJALMA BESSA, EM SUBSTITUIÇÃO A CAE.
- 28/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 28/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 030, DE
AUTORIA DO SEN HUGO NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 29 01 PAG 2363 E 2381.
- 28/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 29 01 PAG 2343 A 2347.
- 28/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 28/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:52