Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 62/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 43 de 17/08/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O INSTRUMENTO DE EMENDA, DE 1971, DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADO EM NOVA YORK, A 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE AUMENTA O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DE 27 (VINTE E SETE) PARA 54 - CINQUENTA E QUATRO. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ( CRE ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 43 de 17/08/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 73.191 de 21/11/1973
- Último estado:
- 17/08/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 13/1972
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 31/05/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O INSTRUMENTO DE EMENDA, DE 1971, DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADO EM NOVA YORK, A 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE AUMENTA O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DE 27 (VINTE E SETE) PARA 54 - CINQUENTA E QUATRO. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ( CRE ).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PDC 60/1972
- Origem externa:
- MSG 62/1972
- Data de Leitura:
- 31/05/1972
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
- Observações:
- REPUBLICADO DL 43/72 NO DCN (SEÇÃO II ), PÁGINA 2409 POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
- 25/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 233 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
757 - SAP MIN GAB CIVIL, ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 17/08/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000043/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 18/08/1972, PÁGINAS 2281 E 7361.
- 17/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 180 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 179 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 54 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000043/72.
DCN2 18/08 PAG 2281.
D.O 18/08 PAG 7361.
- 16/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 16/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 16/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 15/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
REPUBLICAÇÃO DCN2 25/08 PAG 2409.
- 14/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 247 CR.
DCN2 15/08 PAG 2219.
- 14/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 10/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO 88/72 SEN RUY SANTOS
DISPENSA INTERSTICIO.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 232 CRE E 233 CE.
DCN2 11/08 PAG 2124.
- 08/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO
- 28/06/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL
- 26/06/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO
- 23/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE E CE.
DCN2 24/06 PAG 1645.
- 23/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 205 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 19/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 19/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 16/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR.
- 16/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP GABRIEL HERMES E
CLOVIS STENZEL. APROVADO.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 13/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ, E CE.
DCN1 14/06 PAG 1754 COL 3.
- 13/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 08/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 07/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DEP LOMANTO JUNIOR.
- 06/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
- 06/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CE.
DCN1 07/06 PAG 1530 COL 3.
- 06/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
- 06/06/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DEP AROLDO CARVALHO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49