Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 43/1984
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 61 de 05/12/1984
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
RATIFICA O TEXTO DO TRATADO DA COMUNIDADE IBERO-AMERICANA DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONCLUIDO EM QUITO, A 17 DE MARÇO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 61 de 05/12/1984
- Norma relacionada
- Decreto nº 93.203 de 02/09/1986
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1982
- Descrição/Ementa
- RATIFICA O TEXTO DO TRATADO DA COMUNIDADE IBERO-AMERICANA DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONCLUIDO EM QUITO, A 17 DE MARÇO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 451/1982
- Origem externa:
- MSG 451/1982
- Data de Leitura:
- 10/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, TEXTO, TRATADO, COMUNIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCLUSÃO, QUITO, EQUADOR.
- 20/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 561 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 711 SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000061 DE 1984.
DOFC 06 12 PAG 18123.
DCN2 06 12 PAG 4947.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 497 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 496 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 240 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000061 DE 1984.
DOFC 06 12 PAG 18123.
DCN2 06 12 PAG 4947.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4862.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 824 - CR.
DCN2 28 11 PAG 4578.
- 27/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 4554.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGURADANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 488 - CRE E 489 - CLS.
DCN2 15 09 PAG 3224.
- 13/09/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL, AO PROJETO
E A EMENDA 01 - CRE.
- 30/08/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 22/08/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CRE QUE OFERECE.
- 02/08/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 28/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 29 06 PAG 2289.
- 28/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10