Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 81/1985
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 6 de 16/11/1987
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA GABONESA, FIRMADO EM BRASILIA, A 01 DE AGOSTO DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 6 de 16/11/1987
Norma relacionada
Decreto nº 97.210 de 12/12/1988
Último estado:
16/11/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 13/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/1984
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA GABONESA, FIRMADO EM BRASILIA, A 01 DE AGOSTO DE 1984.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 326/1984
Origem externa:
MSG 326/1984
Data de Leitura:
12/09/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO, BRASIL, REPUBLICA GABONESA.
16/12/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 695 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1244
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
16/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000006 DE 1987.
DOFC 18 11 PAG 19349.
DCN2 19 11 PAG 2913.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
16/11/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 460 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/11/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 459 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/11/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 290 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000006 DE 1987.
DOFC 18 11 PAG 19349.
11/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 11 PAG 2805.
11/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 LEITURA E APROVAÇÃO PARECER DO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
11/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO APROVADO.
11/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÓ TURNO ÚNICO.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 06 11 PAG 2685.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 LEITURA PARECER 016 - CRE.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
02/04/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN CARLOS LYRA, FAVORAVEL.
02/04/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS LYRA.
16/08/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
26/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 27 06 PAG 2186.
26/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18