Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 15/1975
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1975
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO REINO DO MARROCOS, EM BRASÍLIA, EM 30 DE ABRIL DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1975
- Norma relacionada
- Decreto nº 83.241 de 07/03/1979
- Último estado:
- 24/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1975
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO REINO DO MARROCOS, EM BRASÍLIA, EM 30 DE ABRIL DE 1975.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 142/1975
- Origem externa:
- MSG 142/1975
- Data de Leitura:
- 11/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AÉREO, BRASIL, MARROCOS.
- 05/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 359, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 374 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 24/10/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 86 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 25 DE OUTUBRO DE 1975 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE OUTUBRO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
- 24/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 524 SM AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 523 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 98 SM A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 24/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000086/75.
DCN2 25 10 PAG 6023.
DOFC 27 10 PAG 14177.
- 22/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 10 PAG 5959.
- 22/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 22/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 478, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 536 - CR.
- 22/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 22/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 22/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 472 - CRE E 473 - CT.
DCN2 11 10 PAG 5527.
- 09/10/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/09/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA
- 27/08/1975
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/08/1975
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 11/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 12 08 PAG 3538.
- 11/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33