Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 128/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 63 de 28/09/1978
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1975, ASSINADO PELO BRASIL, EM NOVA IORQUE, EM 9 DE JUNHO DE 1976.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 63 de 28/09/1978
- Norma relacionada
- Decreto nº 84.081 de 10/10/1979
- Último estado:
- 28/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1978
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1975, ASSINADO PELO BRASIL, EM NOVA IORQUE, EM 9 DE JUNHO DE 1976.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 38/1978
- Origem externa:
- MSG 38/1978
- Data de Leitura:
- 28/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CACAU.
- 25/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 395 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 391 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 28/09/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, PÁGINA 4865, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE OUTUBRO DE 1978, PÁGINA 16038.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
- 28/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 369 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 368 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 122 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 28/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000063/78.
DOFC 03 10 PAG 16038.
DCN2 30 09 PAG 4865.
- 26/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 4811.
- 26/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 26/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.
- 25/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 575 - CR.
DCN2 22 09 PAG 4666.
- 21/09/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 19/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 20 09 PAG 4632.
- 19/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/09/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 549 - CRE E 550 - CA.
DCN2 13 09 PAG 4717.
- 06/09/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 06/09/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN VILELA DE MAGALHÃES.
- 06/09/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 06/09/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUGUSTO FRANCO.
- 30/08/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 28/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 29 08 PAG 4108.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 02 09 PAG 4260.
- 28/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21