Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 124/1986
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 3 de 23/10/1987
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA HELENICA, CONCLUIDO EM ATENAS, A 12 DE SETEMBRO DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 3 de 23/10/1987
Último estado:
23/10/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 14/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/01/1986
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA HELENICA, CONCLUIDO EM ATENAS, A 12 DE SETEMBRO DE 1984.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 10/1986
Origem externa:
MSG 10/1986
Data de Leitura:
09/01/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, GRECIA, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, TRABALHADOR, ACESSO, BENEFICIO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA, HIPOTESE, CONTRIBUIÇÃO, TOTAL, PARCIAL, PAIS.
11/11/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 400 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 844 -
SUPAR MINISTRO GABINETE CIVIL.
23/10/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000003 DE 1987.
DCN2 23 10 PAG 2495.
DOFC 27 10 PAG 17661.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
23/10/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 420 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/10/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 419 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
23/10/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 248 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
23/10/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000003 DE 1987.
DOFC 27 10 PAG 17661.
DCN2 23 10 PAG 2495.
20/10/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 10 PAG 2459.
20/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTÇÃO APROVADO.
20/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 10 PAG 2436.
19/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DO SEN MAURICIO LEITE FAVORAVEL.
19/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
26/11/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO LEITE, FAVORAVEL.
26/11/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURICIO LEITE.
06/08/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
26/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1120 DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 27 06 PAG 2248.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1120 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11