Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1988
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 19/1988
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 228 de 12/12/1991
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COLOMBIA SOBRE SANIDADE ANIMAL PARA O INTERCAMBIO DE ANIMAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO EM BOGOTA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 228 de 12/12/1991
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.424 de 20/04/2000
- Último estado:
- 12/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1988
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COLOMBIA SOBRE SANIDADE ANIMAL PARA O INTERCAMBIO DE ANIMAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO EM BOGOTA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 167/1988
- Origem externa:
- MSG 167/1988
- Data de Leitura:
- 22/04/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, SANIDADE ANIMAL, INTERCAMBIO, ANIMAL, PRODUTO ANIMAL, BRASIL, COLOMBIA.
- 26/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 831, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1570, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 12/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000228 DE 1991.
DOFC 13 12 PAG 28839.
DCN2 14 12 PAG 9355.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 12/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1217, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1205, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 421, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 12 PAG 8958.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 543 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 09/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 10 12 PAG 8909.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 910, DO SEN COUTINHO JORGE,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 29 11 PAG 8397.
- 18/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 468 - CCJ E 469 - CRE, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DCN2 19 11 PAG 8082.
- 13/11/1991
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
- 09/10/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, FAVORAVEL COM POSTERIOR
ENVIO A CRE.
- 07/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 02/08/1988
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
- 30/06/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CRE.
DCN2 01 07 PAG 1961.
- 30/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36