Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 13/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 124 de 24/11/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1978 PARA A QUARTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DO TRIGO DE 1971,APROVADO NA CONFERÊNCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO CIT, EM 23 DE MARÇO DE 1978.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 124 de 24/11/1980
- Norma relacionada
- Decreto nº 85.917 de 15/04/1981
- Último estado:
- 24/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1979
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1978 PARA A QUARTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DO TRIGO DE 1971,APROVADO NA CONFERÊNCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO CIT, EM 23 DE MARÇO DE 1978.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 106/1979
- Origem externa:
- MSG 106/1979
- Data de Leitura:
- 27/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMÉRCIO, TRIGO.
- 24/11/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 124 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 7066) DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 23586) DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE JUNHO DE 1981).
- 24/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 642 AO MIN MRE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 638 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 186 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000124/80.
DOFC 26 11 PAG 23586.
- 20/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 6963.
- 20/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 20/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1075 - CR.
DCN2 15 11 PAG 6731.
- 13/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 12/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 13 11 PAG 6614.
- 12/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 02/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 785 - CRE, 786 - CRE, 787 - CA E
788 - CE.
DCN2 03 10 PAG 5244.
- 01/10/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/09/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 22/05/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 07/05/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/05/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN PASSOS PORTO.
- 07/05/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LEITE CHAVES, CONTRARIO.
- 07/05/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN PASSOS PORTO COM VOTO EM
SEPARADO.
- 05/12/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN PASSOS PORTO.
- 05/11/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
- 10/10/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/10/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 19/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 540 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
- 20/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 486 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
- 15/08/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO PODER
EXECUTIVO.
- 27/06/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 27/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CA CE.
DCN2 28 06 PAG 3065.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/01/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO MRE PRESTANDO ESCLARECIMENTOS
SOBRE PROJETO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42