Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 134/1982
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 35 de 29/06/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CONCLUIDO EM GEORGETOWN, A 29 DE JANEIRO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 35 de 29/06/1984
Norma relacionada
Decreto nº 96.694 de 14/09/1988
Último estado:
29/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 17:20
Identificação:
Autógrafo - PDS 15/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CONCLUIDO EM GEORGETOWN, A 29 DE JANEIRO DE 1982.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 152/1982
Origem externa:
MSG 152/1982
Data de Leitura:
19/04/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA, BRASIL, GUIANA.
02/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 249 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 339 - SUPAR MIN GAB CIVIL.
29/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000035 DE 1984.
DCN2 30 06 PAG 2337.
DOFC 02 07 PAG 9449.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
29/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000035 DE 1984.
DOFC 02 07 PAG 9449.
DCN2 30 06 PAG 2337.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1383 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 515 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO
SF.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 211 AO MIN DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 210 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 071 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000035 DE 1984.
DOFC 02 06 PAG 9449.
03/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 048 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
29/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 30 03 PAG 0406.
29/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
14/03/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 004 - CR.
DCN2 15 03 PAG 0113.
13/03/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO.
12/03/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
12/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO VENCIDO TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 13 03 PAG 0077.
12/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CRE, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
12/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
08/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA POR INCORREÇÕES NO AVULSO.
27/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 RETIRADO DA PAUTA POR INCORREÇÕES NO AVULSO.
DCN2 28 10 PAG 5046.
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 888 - CRE, 889 - CCJ E 890 - CEC.
DCN2 12 10 PAG 4762.
06/10/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL.
21/09/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
14/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
31/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
25/05/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL NOS TERMOS
EMENDA 1 - CRE (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
25/05/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GASTÃO MULLER.
10/03/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
16/09/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
30/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE E CEC.
DCN2 31 08 PAG 3141.
30/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10