Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 93/1985
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 15 de 26/09/1986
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO RELATIVO A EMENDA A CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM MONTREAL, A 10 DE MAIO DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 15 de 26/09/1986
Norma relacionada
Decreto nº 3.032 de 22/04/1999
Último estado:
26/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 15/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/10/1984
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO RELATIVO A EMENDA A CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM MONTREAL, A 10 DE MAIO DE 1984.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 399/1984
Origem externa:
MSG 399/1984
Data de Leitura:
29/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, INTERNACIONALIZAÇÃO, MONTREAL.
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 847 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 1076 SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
26/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000015 DE 1986.
DOFC 29 09 PAG 14614.
DCN2 26 09 PAG 3415.
26/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 668 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 667 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
26/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 425 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
26/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00015 DE 1986.
DOFC 29 09 PAG 14614.
DCN2 26 09 PAG 3415.
16/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 3171.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 914 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3144.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
12/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2020 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 2685.
12/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 VOTAÇÃO APROVADO.
12/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 722 - CRE E 723 - CT.
DCN2 05 08 PAG 2571.
27/06/1986
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
10/04/1986
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
20/03/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL, COM RESTRIÇÕES DO
SEN ITAMAR FRANCO.
16/08/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
26/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 27 06 PAG 2187.
26/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19