Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 119/1986
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 30/06/1986
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS - CII, SUBSCRITO PELO EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOME DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM 09 DE JULHO DE 1985, NA SEDE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, EM WASHINGTON.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 30/06/1986
- Normas relacionadas
- Decreto Legislativo nº 94 de 11/09/1996
Decreto nº 93.153 de 22/08/1986 - Último estado:
- 30/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1985
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS - CII, SUBSCRITO PELO EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOME DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM 09 DE JULHO DE 1985, NA SEDE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, EM WASHINGTON.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 481/1985
- Origem externa:
- MSG 481/1985
- Data de Leitura:
- 27/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COVENIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, IVESTIMENTO, (BID).
- 01/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 341 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 465
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIIL.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1986.
DCN2 01 07 PAG 2442.
DOFC 02 07 PAG 9681.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 347 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 346 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 166 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1986.
DOFC 02 07 PAG 9681.
DCN2 01 07 PAG 2442.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2035 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2387.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 LEITURA PARECER 679 - CR.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2035 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 PARECERES ORAIS DAS CRE E CE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NELSON CARNEIRO E MARIO MAIA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 APROVAÇÃO RQ. 216, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1120 DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 27 06 PAG 2250.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12