Projeto de Lei n° 41, de 2025
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 41/2025
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 30/04/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/05/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 41/2025
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 41/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 41, de 2025, do Senador Camilo Santana, que Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 41, de 2025, do Senador Camilo Santana, que Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 22/04/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 22/04/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 342/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 41, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 342, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 41/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 342, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 599 - DSF nº 58 | Em reunião realizada em 22/04/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 23/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 587-597 - DSF nº 58 | Em reunião realizada em 22/04/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 05/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47 | A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 699-704 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 41/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 41/2025 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 22/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 22/04/2025 |
| EMENDA 2 / CE - PL 41/2025 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 22/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 22/04/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/04/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 22/04/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/04/2025 - 11/04/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/04/2025 - 29/04/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE, AMBITO NACIONAL, PROFESSOR, REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, INICIATIVA PRIVADA, DEFINIÇÃO, ELEMENTO, FORMA
- 05/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 342, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 342/2025
- Autógrafo - PL 41/2025
- 30/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
- 30/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a Mesa.
- 22/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 79, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 22/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 22/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/04/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 599 - DSF nº 58
- Publicado no DSF Páginas 587-597 - DSF nº 58
- Ofício
- P.S 11/2025 - CE
- 22/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 22/04/2025.
- 15/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 14/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2025 a 11/04/2025. Perante a CE.
- 04/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 41/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 699-704 - DSF nº 5
- PL 41/2025
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2025 17:22
