Projeto de Lei n° 70, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre, Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exames toxicológicos para caminhoneiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 70/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exames toxicológicos para caminhoneiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 70/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 70/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 736-739 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 70/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, MOTORISTA, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, GRATUIDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DEFINIÇÃO, NORMAS, GARANTIA, SIGILO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 70/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 736-739 - DSF nº 5
- PL 70/2025
- Avulso inicial da matéria